É no mínimo lamentável a postura da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, em relação ao fechamento no Programa Farmácia Popular do Brasil, que esta sob sua responsabilidade. Principalmente porque não houve qualquer explicação oficial, nem justificativa para tal decisão.
Impressiona a desconstrução, em tão pouco tempo de mandato, de um modelo de atenção aceito pela população e entendido como de grande impacto na melhoria do acesso à medicamentos. Se o próprio governo da Bahia em sua página: pagewww.saude.ba.gov.br expõe esse programa como um instrumento para “otimizar o acesso a medicamentos e à assistência farmacêutica, fortalecendo as estruturas dos serviços públicos de saúde, diminuindo as internações devido ao descontrole de doenças crônicas, como a hipertensão e diabetes”. Que interesses existem, então ?
Mesmo aqueles que veem no programa uma sobreposição de oferta percebem que a população ainda é mal assistida. Os municípios por quaisquer que sejam os motivos não conseguem manter estoques regulares de medicamentos anti-hipertensivos, antidiabéticos, anticonvulsivantes, antidepressivos, entre outros e a Farmácia Popular tem sido para muitos a única opção. Até mesmo a estratégia Aqui tem Farmácia Popular não alcança locais de grande fragilidade econômica.
Dados observados no anuário de saúde demonstram altos índices na Taxa de Mortalidade das Doenças do Aparelho Circulatório, com tendência de acentuada elevação quando se analisa o período entre 2003 e 2012, reforçando que trata-se de um grave problema de saúde pública e que estratégias para o controle dessas doenças podem reduzir sobre maneira esses indicadores.
A iniciativa de aderir ao programa, em 2006, foi comemorada por vários municípios, assim como por profissionais de saúde, e foi responsável pela ampliação do acesso a medicamentos de classes terapêuticas essenciais, portanto, é inegável a contribuição social desse programa e o impacto na saúde da população quando se promove ampliação do acesso a medicamentos. Como dizia o governo anterior: “o Programa Farmácia Popular do Brasil não tem fins lucrativos, servindo basicamente como ferramenta de inclusão social, ao passo que assegura à população, fácil e eficiente acesso a medicamentos sendo alguns a baixo custo e outros gratuitos”.
Agora, profissionais de saúde e sociedade civil foram surpreendidos com o fechamento do programa. Assim, faz-se necessário, por parte desse governo, uma explicação, uma justificativa, inclusive para a família dos cerca de 45 farmacêuticos que foram colocados para fora, além de todo o corpo de auxiliares e pessoal do setor administrativo, sem haver nenhum tipo de negociação, deixando-os sem perspectivas, sem rumo.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia – Sindifarma, tem se posicionado contrário ao fechamento e faz coro com outros segmentos sociais e de saúde em defesa da ampliação do acesso a medicamentos, a garantia de emprego dos farmacêuticos e auxiliares com vistas a fortalecer a assistência farmacêutica e construir a atenção farmacêutica para melhora do cuidado ao cidadão.
Aguardamos um posicionamento!
Atenciosamente,
Sindifarma – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia
