Nos últimos anos o Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia – Sindifarma-BA, investiu ainda mais na melhoria dos serviços prestados ao profissional de farmácia. Na área jurídica, a entidade passou de um para dois profissionais de direito, com isso conquistou mais vitórias judiciais em favor do farmacêutico.
O dissídio coletivo foi, sem dúvida uma das maiores conquistas, já que há anos a entidade recorria à justiça e não conseguia uma resposta favorável aos desmandos patronais. Mas finalmente os profissionais foram vitoriosos.
Porém, os êxitos do Sindifarma vão além dos coletivos. De acordo com o advogado Hélio Leal, representante da entidade, uma importante vitória foi a Ação de Consignação em Pagamento, na qual prestou assistência judiciária à uma profissional de farmácia.
“A ação foi contra uma farmácia comercial que dispensou por justa causa a farmacêutica. Ela foi acusada de abandono de emprego, ato de improbidade e retenção de receitas. Na sentença de 1º grau foi mantida a dispensa por justa causa, mas no Recurso Ordinário apresentado perante o TRT5, a sentença foi reformada e houve a decretação da rescisão indireta do contrato de trabalho da farmacêutica”, explica o especialista.
Portanto, a ação da empresa de demitir por justa causa foi considerada um abuso. Inclusive, o Desembargador Relator Luiz Tadeu Leite Vieira disse: “à vista da prova colhida nos autos, entendo que não é possível detectar na conduta da autora fato capaz de ensejar a sua despedida por justa causa”.
A sentença transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso e, com isso, a farmacêutica terá todos os seus direito e benefícios legais garantidos. O processo tramitou na 37º Vara do Trabalho da Comarca de Salvador, de número 0000904-55.2014.5.05.0037.
Esta, entre outras ações individuais, foi mais uma vitória do Sindifarma que luta todos os dias em defesa da profissão e dos profissionais de farmácia do estado da Bahia.
