A AGU diz à Roche que medicamentos não podem ser sonegados à população

O fornecimento de remédios exclusivos da fabricante Roche vai ser retomado no Rio Grande do Norte após decisão tomada nesta semana pela Justiça Federal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que ingressou a ação, os medicamentos não eram fornecidos ao Rio Grande do Norte –...

O fornecimento de remédios exclusivos da fabricante Roche vai ser retomado no Rio Grande do Norte após decisão tomada nesta semana pela Justiça Federal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que ingressou a ação, os medicamentos não eram fornecidos ao Rio Grande do Norte – desde 2010 – por conta de uma dívida de mais de R$ 7.000.000 daquele estado para com o laboratório.

Devido ao débito, atualmente sob auditoria, a empresa se recusava a participar dos procedimentos licitatórios abertos para abastecimento da rede estadual de medicamentos, que são disponibilizados por meio do SUS. Cerca de 38 medicamentos que deveriam ter sido disponibilizados gratuitamente estavam em falta na rede estadual, como o caso do Alfadornase, que é fornecido para tratamento da fibrose cística.

Na ação, o estado alegou que não conseguia abastecer plenamente a rede pelo fato do laboratório se negar a vender seus medicamentos patenteados. Já a Roche declarou que não condicionou a venda de novos medicamentos ao pagamento da dívida, mas apenas mediante o pagamento imediato do que for adquirido.

A Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN) ressaltou que a relevância pública das ações e serviços de saúde deveria prevalecer sobre os interesses do laboratório Roche, que já havia tomado as medidas judiciais para receber os valores em atraso pelo Estado.

Concordando com os argumentos apresentados pela AGU, a Justiça Federal deferiu, parcialmente, o pedido de liminar determinando que a empresa Roche faça a venda de seus medicamentos exclusivos ao estado e este efetue o pagamento no momento da entrega dos fármacos.