Ontem foi um dia de intensa mobilização em Brasília pela manutenção dos vetos ao Ato Médico.
Atividades promovidas por entidades de profissionais da saúde e do movimento social agitaram o Congresso até o início da noite. A apreciação dos vetos ao Ato Médico estava na pauta da sessão do Congresso Nacional, ao lado do debate de outros vetos presidenciais que estão trancando a pauta.
Depois de um dia de muitas reuniões de bancadas e lideranças, deputados e senadores chegaram a um acordo sobre quais pontos seriam discutidos nesta terça-feira. Foram selecionados pelos parlamentares quatro projetos que tiveram ao todo 42 vetos presidenciais: o PL (PL 7703/06) – Ato Médico, o PLP 288/13 sobre o Fundo de Participação dos Estados, a MP 606/13, sobre alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni); e a MP 609/13, que amplia desonerações de PIS e do COFINS para diversos produtos e normas do setor elétrico.
Logo no começo da tarde, uma instalação, organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, foi montada na frente do Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares pela manutenção dos vetos da Lei nº 12.834/2013.
Os profissionais da área da saúde – farmacêuticos, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outras categorias – começaram a lotar os corredores da Câmara dos Deputados para defender a manutenção dos vetos. Com camisetas, cartazes e panfletos da campanha #mantenhamoveto os manifestantes abordaram parlamentares enfatizando a importância de garantir a multidisciplinariedade dos serviços de saúde.
Integrantes de uma caravana com 90 profissionais de enfermagem vindos de cidades de São Paulo estavam nos corredores e no Salão Verde da Câmara. A conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Ana Maria Donnabella, defendeu a manutenção dos vetos.
Ela avalia que a derrubada será um retrocesso e irá acabar com a autonomia de diversos profissionais da área de saúde. ‘Imagine uma campanha de vacinação precisar de um médico do lado, dizendo se cada criança pode ou não ser vacinada. O enfermeiro já tem essa autonomia”, disse Ana Maria. ‘Quem vai sofrer serão os próprios médicos e os pacientes”, completa.
Apoio do governo
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram parte desta terça-feira no Congresso articulando com deputados, senadores e entidades a manutenção do vetos presidenciais ao Ato Médico.
Além do apoio à manutenção dos vetos, o ministro Padilha apresentou aos líderes da base aliada do governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo SUS. A proposta foi encaminhada na forma de um projeto de lei em regime de urgência.
Segundo o ministro, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.
O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamentos acaba. ‘Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamentos judiciais. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento’, afirmou.
O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT/CE), disse que ‘a presidenta Dilma [Rousseff] encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do governo”.
Manifestantes vão ao plenário
No início da sessão do Congresso Nacional, os manifestantes ocuparam as galerias para exigir a manutenção dos vetos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitou que os manifestantes se retirassem para que efetivamente se desse início à votação.
Os vetos ao projeto do ato médico foram os que causaram maior polêmica entre os parlamentares.
A sessão durou pouco mais de duas horas. Segundo Calheiros, votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração deveria ser concluída na madrugada desta quarta-feira (21), segundo previsão do presidente da casa.
Adaptamos de FENAFAR (Federação Nacional dos Farmacêuticos)
Edição e clipagem de Marko Ajdarić
