‘Ato Médico’: dia de mobilizações e boas notícias

Ontem foi um dia de intensa mobilização em Brasília pela manutenção dos vetos ao Ato Médico. Atividades promovidas por entidades de profissionais da saúde e do movimento social agitaram o Congresso até o início da noite. A apreciação dos vetos ao Ato Médico estava na...

Ontem foi um dia de intensa mobilização em Brasília pela manutenção dos vetos ao Ato Médico.

Atividades promovidas por entidades de profissionais da saúde e do movimento social agitaram o Congresso até o início da noite. A apreciação dos vetos ao Ato Médico estava na pauta da sessão do Congresso Nacional, ao lado do debate de outros vetos presidenciais que estão trancando a pauta.

Depois de um dia de muitas reuniões de bancadas e lideranças, deputados e senadores chegaram a um acordo sobre quais pontos seriam discutidos nesta terça-feira. Foram selecionados pelos parlamentares quatro projetos que tiveram ao todo 42 vetos presidenciais: o PL (PL 7703/06) – Ato Médico, o PLP 288/13 sobre o Fundo de Participação dos Estados, a MP 606/13, sobre alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni); e a MP 609/13, que amplia desonerações de PIS e do COFINS para diversos produtos e normas do setor elétrico.

Logo no começo da tarde, uma instalação, organizada pelo Conselho Federal de Psicologia, foi montada na frente do Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares pela manutenção dos vetos da Lei nº 12.834/2013.

Os profissionais da área da saúde – farmacêuticos, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas, entre outras categorias – começaram a lotar os corredores da Câmara dos Deputados para defender a manutenção dos vetos. Com camisetas, cartazes e panfletos da campanha #mantenhamoveto os manifestantes abordaram parlamentares enfatizando a importância de garantir a multidisciplinariedade dos serviços de saúde.

Integrantes de uma caravana com 90 profissionais de enfermagem vindos de cidades de São Paulo estavam nos corredores e no Salão Verde da Câmara. A conselheira do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Ana Maria Donnabella, defendeu a manutenção dos vetos.

Ela avalia que a derrubada será um retrocesso e irá acabar com a autonomia de diversos profissionais da área de saúde. ‘Imagine uma campanha de vacinação precisar de um médico do lado, dizendo se cada criança pode ou não ser vacinada. O enfermeiro já tem essa autonomia”, disse Ana Maria. ‘Quem vai sofrer serão os próprios médicos e os pacientes”, completa.

Apoio do governo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram parte desta terça-feira no Congresso articulando com deputados, senadores e entidades a manutenção do vetos presidenciais ao Ato Médico.

Além do apoio à manutenção dos vetos, o ministro Padilha apresentou aos líderes da base aliada do governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo SUS. A proposta foi encaminhada na forma de um projeto de lei em regime de urgência.

Segundo o ministro, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.

O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamentos acaba. ‘Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamentos judiciais. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento’, afirmou.

O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT/CE), disse que ‘a presidenta Dilma [Rousseff] encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do governo”.

Manifestantes vão ao plenário

No início da sessão do Congresso Nacional, os manifestantes ocuparam as galerias para exigir a manutenção dos vetos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitou que os manifestantes se retirassem para que efetivamente se desse início à votação.

Os vetos ao projeto do ato médico foram os que causaram maior polêmica entre os parlamentares.

A sessão durou pouco mais de duas horas. Segundo Calheiros, votaram 458 deputados e 70 senadores. Como a votação foi feita em cédulas de papel, a apuração deveria ser concluída na madrugada desta quarta-feira (21), segundo previsão do presidente da casa.

Adaptamos de FENAFAR (Federação Nacional dos Farmacêuticos)0fenafar

Edição e clipagem de Marko Ajdarić