A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) e o presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (ANFARMAG), Ademir Valério da Silva, reuniram-se com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), para cobrar o compromisso que foi firmado pelo líder com a deputada baiana durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 615/2013.
Na ocasião da votação, Alice alertou em plenário que foram incluídos no projeto de conversão da medida provisória dois parágrafos no art. 36 que, se mantidos, implicariam graves prejuízos para as farmácias magistrais de todo o país. Como o texto do projeto de conversão fora objeto de amplo acordo de líderes e, temendo que o prazo da MP expirasse, o líder do governo se comprometeu a buscar mecanismos para eliminar o conteúdo dos dois parágrafos.
A medida foi então aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, onde, como o prazo de tramitação também era exíguo, terminou sendo aprovada da forma que estava.
‘O que se pretende agora é que a presidenta Dilma vete esses dois parágrafos incluídos de contrabando em uma medida provisória que tratava do pagamento de subvenção econômica para produtores de cana de açúcar da região Nordeste’, disse Alice, demonstrando sua inconformidade.
O texto contestado pela deputada e pela ANFARMAG veta a intermediação e a captação de receitas contendo prescrições magistrais entre diferentes empresas e permite a centralização total da manipulação em apenas um dos estabelecimentos de uma mesma empresa.
Chinaglia solicitou da ANFARMAG a elaboração de um documento técnico que demonstre a impropriedade do texto aprovado e seus danosos efeitos para as farmácias de manipulação, comprometendo-se em encaminhar a peça à Casa Civil e à própria presidenta Dilma.
