Não a Terceirização

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GRUPO DE E-MAIL

Para trocar informações com os colegas sobre a campanha Não à Terceirização por e-mail, foi criado um grupo na internet.
Página inicial do grupo: http://br.groups.yahoo.com/group/sindifarma-naoaterceirizacao
E-mail do grupo: sindifarma-naoaterceirizacao@yahoogrupos.com.br

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AÇÃO MOVIDA JUNTO AO MP TEM DESDOBRAMENTOS

24/01/12

Na noite da segunda-feira (23), aconteceu uma nova reunião do Sindifarma com entidades e profissionais, para dar continuidade as discussões do problema das terceirizações dos laboratórios de análises clínicas da rede estadual. No encontro, ocorrido na sede do CRF-BA, em Ondina, o Sindifarma informou das providências adotadas até então, entre elas, o envio de novo documento ao Ministério Público (veja arquivo abaixo).

No ano passado, o Sindifarma, unido a outras entidades de profissionais, deu entrada em uma ação junto ao Ministério Público, contestando o processo das terceirizações dos laboratórios do estado. Como resultado, as promotoras Patrícia Medrado e Rita Tourinho emitiram parecer que recomenda a suspensão do processo de terceirização e pede esclarecimentos de pontos controversos.

No entendimento do Sindifarma, a resposta encaminhada pela Sesab não esclarece de fato os questionamentos feitos. Os argumentos da Secretaria não condizem com os resultados das verificações da comissão tripartite, que constam em relatório. O novo documento, embasado pela comissão dos profissionais e encaminhado ao MP pela assessoria jurídica do Sindicato, contra-argumenta a resposta da Secretaria, demonstrando as suas inconsistências.

O movimento continua. As reuniões e outras atividades serão permanentes, até que haja um desfecho da situação. O Sindifarma convida as entidades de profissionais e trabalhadores a permanecerem nesta luta, participando dos encontros e fortalecendo a empreitada, para que tenhamos um resultado favorável a moralização, a dignidade dos trabalhadores e a saúde da população.

Veja aqui o conteúdo do documento

 

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INFORME

16/12/11

Sobre os encaminhamentos referentes à Campanha Contra as Teceirizações na Saúde, o Sindifarma informa:

– Está sendo aguardada a resposta para a solicitação de sessão especial, solicitada à Assembléia Legislativa do Estado. Assim que definida, a data será divulgada aos colegas;

– Sobre o ofício encaminhado à Sesab, solicitando retorno das questões discutidas na última reunião realizada em novembro na Secretaria, a superintendente da SAIS, Gisélia Santana, informou que dará resposta até a próxima segunda-feira (19).

Quando houver respostas referentes a esses dois tópicos, definiremos as novas ações para a nossa mobilização.

Lembramos que a participação dos nossos colegas é de extrema importância para fortalecer e legitimar o movimento. Por isso, contamos com a participação de todos nas próximas reuniões.

Agradecemos pela atenção e confiança depositada em nosso trabalho.

Abraço,

Eliane Simões
Presidente do Sindifarma – BA

 

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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO

13/12/11

Durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em Brasília, entre 30 de novembro a 4 de dezembro, o Sindifarma participou ativamente das atividades. A presidente da entidade, Eliane Simões, foi ao DF como delegada da Conferência, participando dos debates e das votações.

Entre as reivindicações dos farmacêuticos baianos, defendidas por Eliane, destacaram-se a jornada de 30 horas para os profissionais da saúde, o pedido de aprovação da Emenda Constitucional 29 – que define percentuais mínimos de recursos públicos para investimentos na saúde – e a campanha contra as terceirizações na saúde.

Para o evento, o Sindifarma, com o apoio da Fenafar e do CRF-BA, preparou uma carta sobre Terceirização e Precarização nas Relações de Trabalho. O documento foi distribuído durante as plenárias e manifestações realizadas.

Veja aqui o conteúdo do documento

 

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RELATÓRIO APONTA VIABILIDADE DE GESTÃO PRÓPRIA DOS LABORATÓRIOS

09/11/11

Após um período de quase um ano, em que ocorreram diversas reuniões e visitas às unidades de saúde envolvidas, a comissão formada por representantes da Sesab, do Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifarma) e trabalhadores dos laboratórios do estado apresentam o relatório final dos seus trabalhos.

O documento faz uma minuciosa análise dos laboratórios de hospitais e maternidades da rede própria do estado, apresentando sugestões, que abrangem logística, tecnologia, métodos de trabalho e outros aspectos, para a melhoria do serviço e do atendimento oferecido à população.

O relatório também aponta para a viabilidade da gestão da própria Sesab nessas unidades, sem a participação de entidades terceiras. A conclusão foi embasada pelo estudo detalhado realizado e considerou as diversas questões envolvidas: técnicas, econômicas, de recursos humanos etc.

Clique aqui e veja a cópia do documento

 

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MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE PROCESSO DE TERCEIRIZAÇÃO

02/06/2011

Como resultado da ação movida pelo Sindifarma, unido a outras entidades de profissionais, junto ao Ministério Público, as promotoras Patrícia Medrado e Rita Tourinho recomendam a suspensão do processo de terceirização dos laboratórios do estado. No documento, recomenda-se ainda que haja esclarecimentos de pontos controversos, inclusive referentes à contratação de empresas particulares e não dos aprovados em concurso.

Veja aqui cópia do documento

Comissão Inicia Trabalhos

Enquanto isso, a Comissão, formada para elaborar proposta de uma Política Estadual para a Rede de Laboratórios de Análises Clínicas, dá andamento aos seus trabalhos. O primeiro laboratório visitado para a avaliação diagnóstica foi a unidade do Hospital Roberto Santos. Amanhã, acontece a visitação à Maternidade Tycila Balbino.

 

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Matéria publicada no jornal Notifarma nº 13 (1º semestre 2011)

 

TERCEIRIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS

 

Em julho de 2009, aconteceu a primeira audiência entre as entidades de trabalhadores, lideranças políticas e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) para discutir a questão da terceirização dos laboratórios de análises clínicas da rede. Desde então, várias ações têm sido adotadas, como a realização de seminário, manifestações e envio de dossiê à Secretaria. A terceirização dos serviços de saúde da rede pública abrange questões como o dever do Estado na promoção da saúde, o direito da população a serviços com qualidade, a gestão de recursos públicos e o corpo de funcionários das unidades.

 

Há quase dois anos, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sindifarma), aliado a outras entidades farmacêuticas e de trabalhadores da saúde, busca dissuadir a Sesab de terceirizar os serviços de análises vinculados ao estado. As tentativas de diálogo com a Secretaria foram iniciadas em julho de 2009, quando representantes dos profissionais foram recebidos em audiência pelo Secretário Jorge Solla. Desde então, várias ações têm sido adotadas, como a realização de seminário, manifestação na à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e envio de dossiê à Secretaria.

Nas últimas reuniões, as entidades da classe farmacêutica e profissionais dos laboratórios foram ouvidos pela superintendente da Assistência Farmacêutica Ciência e Tecnologia, Gisélia Santana, que afirmou que a medida de terceirizar os serviços de laboratório é restrito a algumas unidades e é temporária. Como resultado das manifestações e reuniões realizadas, foi acordada a criação de uma comissão, formada por representantes dos trabalhadores e da Sesab, para elaborar uma política estadual para a atividade.

Em março deste ano, o Secretário da Saúde, Jorge Solla, homologou a contratação de empresas terceirizadas para realizar os serviços de laboratório em sete hospitais e emergências da rede estadual. As unidades, listadas nos lotes 01 e 02 do edital de concorrência publicado em 25 de fevereiro, incluem o Hospital Regional de Guanambi e o Ernesto Simões Filho. Do edital, apenas o lote 03, as maternidades, ficaram de fora.

 

Mobilização

Durante todo o processo, as entidades de profissionais e os trabalhadores dos laboratórios, farmacêuticos e técnicos, demonstraram o seu desacordo com a terceirização dos serviços de análises laboratoriais da rede próprias da Sesab. A insatisfação foi também registrada junto ao Ministério Público estadual, para que seja avaliada a legitimidade da terceirização das análises clínicas na Saúde da rede pública.
Na primeira reunião com o secretário Jorge Solla, além do Sindifarma, estiveram presentes o Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde). Depois, outras entidades se engajaram e, hoje, também estão engajadas a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac-BA), o Sindicato dos Médicos (Sindimed) e Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).

Inúmeras reuniões já foram realizadas para discutir a questão dos serviços de laboratório no estado. Alguns dos encontros contaram com a participação de Alice Portugal e Aladilce Souza, que apóiam a causa dos trabalhadores. Ambas são integrantes do PCdoB-BA e profissionais de saúde por formação; farmacêutica e enfermeira, respectivamente.

 

Terceirizar não é solução

Para os manifestantes, a terceirização dos serviços de saúde da rede pública não é aceitável. A questão abrange o dever do Estado em promover saúde, o direito de acesso da população a serviços com qualidade e o gerenciamento de recursos públicos. Outra grande preocupação é com o destino dos funcionários que trabalham nas unidades atingidas.

Na gestão particular, o atendimento à população fica atrelado a fatores como rentabilidade, em detrimento da qualidade e da humanização. Procedimentos com custos mais elevados deixam de ser ofertados ou passam por mudanças na logística, que prejudicam a rapidez do diagnóstico e a eficiência do tratamento.

Em dezembro, numa das reuniões realizadas, a superintendente Gisélia Santana, afirmou que a terceirização desses laboratórios é provisória. Conforme explicou, a Secretaria adotou a terceirização como forma de regularizar a oferta dos serviços nas unidades que apresentavam situação mais precária. Gisélia Santana garantiu que apenas as unidades citadas no edital sofrerão esse processo e que, após a reorganização, os laboratórios voltarão a ser geridos pela Sesab.

No encontro, também foi afirmado que os trabalhadores dessas unidades serão recolocados em outros postos e continuarão a exercer as funções para as quais são habilitados. Conforme foi acordado, os trabalhadores poderão escolher entre os locais priorizados pela Secretaria, onde a demanda mais urgente é a de pessoal.

 

Criação de uma política estadual

Uma grande conquista do movimento realizado pelas entidades e profissionais foi a proposta de criação de uma política para os laboratórios da rede estadual. Na reunião do dia 22 de dezembro, ficou acordado que uma comissão, formada por representantes da Secretaria, do Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifarma) e trabalhadores da área, irá elaborar numa nova proposta de estrutura e gestão dos laboratórios integrantes da rede própria da Sesab. Depois de muitos adiamentos da Secretaria, a comissão foi finalmente instituída e começa seus trabalhos no mês de abril.

O grupo de trabalho é formado por funcionários destacados pela Secretaria, representantes dos farmacêuticos e outros trabalhadores dos laboratórios e hospitais públicos. Pelos profissionais, fazem parte da comissão Eliane Simões, presidente do Sindifarma; Jailson Lopes, do Hospital Roberto Santos; Celso Luiz Passos de Jesus, do Laboratório Central do Município de Salvador; Cláudio Brandão, do Hospital Ana Nery; e José Domingos Santos Filho, do Hospital Geral do Estado.

 

Para saber mais: leia o Parecer sobre Terceirização e Parcerias na Saúde Pública, da Conferência Nacional de Saúde On-Line de 1998, assinado pelo subprocurador geral da república Wagner Gonçalves.

Acesse o documento

 

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