Nota pública
Sindifarma-Ba repudia medida do governo Temer que traz de volta o trabalho escravo ao País
O Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia – Sindifarma-Ba repudia veemente as mudanças na definição e fiscalização do trabalho escravo no País. A medida foi publicada neste mês de outubro, pelo governo Temer, por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho. Com essa medida, as ações de fiscalização ficarão enfraquecidas e os trabalhadores perderão suas proteções e ficarão vulneráveis.
Nesse tempo difícil em que o Brasil vive, com todas as medidas tomadas até então, que só prejudicam a população, as entidades de classe e sociedade em geral precisa se mobilizar para combater as práticas cruéis do atual governo. Já se vive momento de muito retrocesso e essa Portaria, agora, coloca o país na rota da escravidão. Triste fim para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Entenda a Portaria:
A Portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro, dá aval para que o trabalho escravo ganhe ainda mais força. Em troca de votos para barrar as denúncias contra ele, Temer atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo.
Essa conexão fica mais evidente quando o próprio Ministério do Trabalho sinaliza que a maior parte dos casos de trabalho forçado no Brasil ocorre no campo. Entre 1995 e 2015, 29% dos trabalhadores libertados atuavam na pecuária e 25% na cana de açúcar. A maioria das vítimas são homens, entre 18 e 44 anos.
A Portaria determina, por exemplo, que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador. Além disso, a “lista suja” de empregadores que são apanhados utilizando trabalho escravo só poderá ser divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do Ministério.
Assim, a medida é uma afronta ao entendimento internacionalmente consolidado sobre trabalho escravo e é contrária a tudo que foi feito no Brasil, em 22 anos de combate ao trabalho análogo ao escravo. A fiscalização, ao longo desse período, resgatou cerca de 50 mil pessoas, sendo mais de mil só em 2015. Mas esse número vem caindo desde que Temer assumiu, porque os recursos para o combate sofreram corte de mais de 70% do orçamento.
A legalidade da portaria está sendo questionada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, que defendem a revogação do ato por vício de ilegalidade. A nova portaria estabelece o cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de ”condições degradantes” e de ”jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal e na Lei 10.803, de 2003.
OIT
A decisão é tão controversa que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) posicionou-se oficialmente, no dia 19 de outubro, contra as mudanças na definição e fiscalização do trabalho escravo no Brasil.
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A deputada federal baiana, Alice Portugal recebeu o Prêmio Congresso em Foco. Ela foi eleita uma das melhores e mais atuantes deputadas deste ano de 2017, na votação do júri qualificado, que escolheu os 10 melhores, e na escolha do público (17a posição entre os 20 melhores parlamentares deste ano). Esse é um grande reconhecimento ao seu mandato de luta! Parabéns, deputada, continue sempre na luta pelo povo brasileiro, especialmente em momento tão difícil para a classe trabalhadora deste país.
