A situação de saúde do trabalhador farmacêutico e as precárias condições de trabalho vividas diariamente por eles permearam os debates do 1º Encontro Estadual de Saúde do Trabalhador Farmacêutico, que ocorreu em Salvador, dias 17 e 18 de junho. O evento foi promovido pela diretora de Saúde e Segurança no Trabalho da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, Eliane Simões, como resultado de proposta apresentada no Planejamento Estratégico Situacional –PES, da entidade.
Durante o encontro, soluções foram elaboradas para que o trabalho farmacêutico seja cada vez mais digno – no contexto do capitalismo – e também fez alerta para perigos da flexibilização dos direitos trabalhistas, a exemplo da liberdade para demitir trabalhadores sem penalidades, aumento de horas de trabalho sem o devido pagamento, entre outros.
Estiveram presentes Ronald dos Santos, presidente da Fenafar, Veridiana Ribeiro, vice-presidente da Fenafar, Gilda Almeida, diretora de Relações Institucionais, Débora Melecchi, diretora da organização Sindical – Regional Nordeste, Lavinia Salete e Ulisses Nogueira, Daniela Oliveira, diretora do Sindicato de Sergipe, o presidente do sindicato do Rio Grande do Norte e a diretora do sindicato do RN, Jacira Silva.
De acordo com Eliane Simões, o evento cumpriu com o objetivo no que tange à saúde do trabalhador farmacêutico e apontou o resultado do questionário sobre Saúde do Trabalhador Farmacêutico no Estado da Bahia, apresentado na ocasião pela diretora de Saúde e Segurança no Trabalho, Eliane Simões. A pesquisa foi realizada com 467 trabalhadores, por meio da coleta de dados, no período de 04 de maio à 12 de junho de 2016.
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Temáticas
Por meio das temáticas da programação, em que as exposições dos palestrantes e os debates qualificados deram oportunidade aos 135 participantes a uma atividade vitoriosa, evidenciando que o desafio do enfrentamento e intervenção passa por medidas de prevenção e combate deste mal, presente nas atuais relações de trabalho. “Juntos, o Sindifarma e trabalhadores estarão presentes nessa luta”, afirma Simões.
Entre as entidades presentes estavam: MPT, OIT, Escola Nacional dos Farmacêuticos,UNB,UNICAMP,Fenafar,CNS, Coordenaçaõ da Mesa Nacional Permanente do SUS. Sobre o tema da terceirização, o palestrante Vitor Vasconcelos aponta a regulamentação como preocupação para redução dos custos, a relação direta da terceirização com as doenças ocupacionais, sendo a maior taxa de acidentalidade atribuída a esses trabalhadores, enfim uma preocupação para os movimentos sindicais, e outros, na luta pela não aprovação do PL 4330, como constatou a deputada federal Alice Portugal. “É um PL que ameaça a classe trabalhadora, precariza as relações de trabalho. Trata-se de uma dominação baseada no medo e insegurança”.
Portugal ainda aponta a responsabilidade da ação protetora dos sindicatos, e suas bases, com a saúde e segurança dos trabalhadores e a proteção de suas vidas. Para o Ministério Público do Trabalho, por meio do seu representante Marcelo Travassos, a saúde e trabalho são elementos primários da nossa vida, portanto é preciso um olhar mais especifico ao considerar a qualidade de vida do trabalhador.
“Devemos exigir do empregador PPRA,PCMSO,EPI’s,ERGONOMIA. As condições de trabalho pprecisam ser discutidas, para tomar ações”, disse Travassos. Ele Pontua a natureza das relações entre tomadores de serviço e as empresas interpostas. Na mesa da temática Saúde do Trabalhador Farmacêutico, Irene Prazeres traz a temática como inovadora, sem referência bibliográfica. É a Bahia iniciando, assim, o ciclo das discussões nesta temática.
“Essas discussões trazem o mundo do trabalho e o contexto do capital, do homem e o trabalho, dos meios de produção e da propriedade privada, da venda da força do trabalho pelo trabalhador, que é determinada pela mais valia”. Ela afirma ser o trabalhador farmacêutico aquele que possui uma jornada maior que outros da área da saúde, que têm 40 a 44 horas semanais, em um mercado rentável, produtor e lucrativo.
O palestrante Francisco Souza, nesta mesma mesa traz em sua abordagem um alerta para o conhecimento da realidade da saúde do trabalhador e a transformação desta realidade, aliada não somente a negociar questões econômicas, mas identificar a relação Saúde e Trabalho, Saúde e Segurança nos ambientes de Trabalho.
Souza enfatiza a dominação no trabalho, em que a pessoa vende sua força de trabalho, seu conhecimento. Na ocasião ele pergunta à platéia: no ambiente de trabalho faço o que tenho conhecimento para fazer o melhor para a sociedade a qual devo servir? Não, responde Souza. O patrão pagou por ele, e usa como quer. “O trabalho dignifica o homem!! Por isso precisamos atentar para a relação trabalho e saúde, e as conseqüências. Trabalhar sim, adoecer não”.
Na mesa que trazia a Centralidade do Trabalho como tema, as apresentações focaram na nova gestão e organização do trabalho e os reflexos na saúde do trabalhador. Magda Scherer, abordou o objeto do trabalho – o farmacêutico a força de trabalho e o meio de atuação. Trouxe à tona a relação do que se aprende e o que se tem de fazer. Ela acentua a distancia em o que devo fazer enquanto trabalhador (o meu conhecimento), e o que está no protocolo, a distância entre o prescrito e o realizado pelo trabalhador.
Enfim o normatizado, e o que a nova gestão e organização do trabalho no contexto atual do mundo do trabalho capitalista impõe. O que é que sigo? Esse é o conflito. Acrescenta que no contexto do capitalismo o trabalhador não dispõe de controle efetivo sobre processos e ambientes de trabalho. Quando o sujeito vive uma realidade imposta, inflexível, sem possibilidades de negociar ou de descobrir uma solução para os problemas se depara com o sofrimento.
Tudo isso por conta de regras engessadas na atual gestão e organização do trabalho. Proposta: renormalizar o agir, buscar uma situação adequada, eu no meu coletivo, trabalhar redes de comunicação, consciente do que se passa na gestão do seu trabalho, e achar brechas para organizar a gestão.
Já Marselle Carvalho, nesta mesma mesa, discorre sobre feminização da profissão, aponta o Nordeste Brasileiro e o crescimento do setor publico no mercado de trabalho, principalmente nas unidades de saúde com a implantação do NASF, pois cresce o numero de trabalhadores farmacêuticos neste setor. Ela acrescenta que a gestão da assistência farmacêutica é feminina, que no Sudeste a dispensação de medicamentos aparece com 7,6% de trabalhadores farmacêuticos terceirizados. Carvalho também falou sobre a passividade como característica feminina e as implicações desta na relação trabalhista, multitarefa , mão de obra mais barata,bem como condições mais precárias de trabalho.
Por fim, ela retrata a síndrome de Burnout como resultado do esgotamento profissional. Trata-se de doença do esgotamento físico e mental a que estão expostos os trabalhadores diante de atribuições impostas aos trabalhadores, aparte de seus interesses, levando ao estresse que se persistem levam à doenças (tornam-se apáticos,apresentando sintomas físicos e psíquicos).
O papel das Mesa de Negociação Permanente do SUS. Stanley Gacek, OIT Assinala o papel das mesa de negociação como dialogo social. Traz para o debate as convenções da OIT , a 98 (relativa aos princípios do direito de organização e de negociação coletiva ), a 151 (trata das relações trabalhistas no setor publico) , a 154 ( incentivo a negociação coletiva ) , a 155 (relativa a saúde e segurança do trabalho) e a recomendação 198 (relativa a relação de trabalho). Faz um passeio sobre a ratificação e regulamentação destas Convenções no Brasil,como forma de dar garantias aos trabalhadores ,dar proteção as relações de trabalho, fixar condições de trabalho,regular relações empregado e empregador,etc Lamenta a não regulamentação da 151como forma de democratizar no setor publico as relações de trabalho.
Ele chama atenção para a Convenção 155 da OIT, que pode ser usada contra a terceirização, apontando não negociar com tomadores,mas com fornecedores. E chama a atenção também ,para a Recomendação 198, que não tem força vinculante, só orienta, é relativa á relação de trabalho.
Esta recomendação traz com uma das propostas, a Política Nacional de Proteção ao Trabalhador em uma Relação de Trabalho. Tatiana Santos, Coordenadora da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS inicia o debate identificando o papel das mesas, o que elas representam, e os tipos de conflitos trabalhistas na mesa de negociação a serem debatidos. A palestrante conclui a sua apresentação mencionando a importância dos Protocolos 8 e 9 da Mesa de Negociação Traz a questão do Mundo do Trabalho, o poder do empregador no contexto do capital como detentor deste poder, e acrescenta que este poder se dá através dos meios de produção quando a força de trabalho é comprada pelo empregador. Traz as Normas Regulamentadoras, as NR’S (9, 12, 15, e a 17), e chama a atenção para a Convenção 156 da OIT, relativa a clausulas sociais de proteção ao trabalhador. Finaliza, chamando atenção para os protocolos 8 e 9 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.
