O planejamento do CNS definiu entre seus focos, ações ligadas à Política de Assistência Farmacêutica, incorporando pautas aprovadas no último congresso da Fenafar.
A reunião do CNS que discutiu o Plano de Ação contou com a participação de cerca de 130 pessoas entre conselheiros titulares e suplentes, coordenadores de Plenária de Conselhos de Saúde, representantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e assessores e técnicos do CNS.
O plano foi elaborado em três etapas: construção da missão do CNS; análise situacional do conselho e desenho do plano de ação. Os participantes foram divididos em cinco Grupos de Trabalhos (GTs).
Para a primeira e segunda etapa, os grupos tiveram que trabalhar dentro de cinco finalidades distintas. Cada GT ficou com uma finalidade, quais sejam: 1. Fortalecer o SUS e seus órgãos de Controle Social e mobilizar a sociedade em defesa do direito à saúde; 2. Participar da formulação da política nacional de saúde; 3. Participar do controle da execução da política nacional de saúde; 4. Deliberar, encaminhar e avaliar a Política de Gestão do Trabalho e Educação para a Saúde no SUS e 5. Acompanhar o processo de incorporação científica e tecnológica no País.
Em todos os GT’s foram incluídas nas ações temas relacionados com a profissão farmacêutica e a política de Assistência Farmacêutica, entre os quais destacam-se o empenho do CNS para aprovar o substitutivo ao PL 4385/94 que trata da farmácia como estabelecimento de saúde, a jornada de trabalho de 30 horas semanais e questões relativas ao Uso Racional do Medicamento, e investimento em ciência e tecnologia voltados a impulsionar a indústria farmacêutica nacional.
Os GT’s indicaram ainda, as prioridades para a agenda política do CNS no próximo período. Dentre as prioridades apontadas pelos grupos, estão questões relacionadas à comunicação, profissionalização, acesso e formação dos profissionais do Sistema Único de Saúde, estrutura e suporte técnico para os conselhos, processos de articulações políticas, entre vários outros temas.
O Plano de Ação do CNS será submetido à votação na próxima reunião ordinária do Conselho, que acontece em 13 de março.
Da redação com informações do CNS
