O Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Sindifarma) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) , diante da ameaça que o Projeto de Lei 4330, de 2004, é para a classe trabalhadora, declaram repúdio pela possibilidade de aprovação dessa proposta que só fere os direitos trabalhistas, além de passar por cima do que versa a Constituição Brasileira.
Conforme as estatísticas, um trabalhador terceirizado ganha 27% a menos executando a mesma atividade do que o coberto pela CLT. E isso é só um dos pontos graves da lei. Em entrevista, o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da Paraíba Eduardo Varandas Araruna, afirma que o PL põe em risco o valor social do trabalho e da dignidade humana. “A situação é gravíssima. É um precedente gravíssimo que lesa os direitos trabalhistas. Imagine em uma escola, um hospital com todos os profissionais terceirizados. Esse PL faz pouco caso da nossa constituição”, declara Araruna.
Entenda a terceirização
O texto do PL 4330/2004 é de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO) e prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas – aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa – mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 13 de agosto.
Mas se depender da classe trabalhadora, da união de forças dos sindicatos comprometidos com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país, esse PL não vai para frente. Depois de tantas lutas e conquistas alcançadas, o trabalhador não pode ter seus direitos violados assim. O Sindifarma e o CRF estão na luta contra esse projeto absurdo e degradante para todos os trabalhadores brasileiros.
