O Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia – Sindifarma-Ba, por meio do advogado Cláudio Andrade, representante da entidade, realizou assembleia, ontem, dia 19 de fevereiro, com os farmacêuticos demitidos das Farmácias Sant’Ana. Na ocasião foi deliberado:
1º) Redução de 90% para 70% do percentual de adesão dos trabalhadores à proposta de acordo apresentada pela empresa (deságio de 30% sobre as verbas rescisórias e da multa sobre o saldo do FGTS, com liberação integral do saldo do FGTS, assim como liberação das guias do seguro desemprego, com pagamento a vista).
De acordo com Andrade, essa proposta foi submetida à empresa por meio de contato com Dr. Vitor Hugo Pelles, representante da Sant’Ana, que concordou com a redução do percentual. Ou seja, a proposta de acordo apresentada pela empresa deverá ser efetivada com a adesão de 70% dos farmacêuticos demitidos – e não 90% como inicialmente exigido pela Santana. Os termos do acordo entre Sant’Ana e Sindifarma, que será levado a homologação pela Justiça do Trabalho, será redigido em conjunto pelos advogados da empresa e do sindicato, ainda nesta semana, assim que atingido o percentual de 70% de adesão dos profissionais à proposta da empresa. Os farmacêuticos solicitaram atenção especial ao jurídico do Sindifarma-Ba à Cláusula de Quitação, para evitar que o acordo prejudique o recebimento das diferenças salariais decorrentes do dissídio coletivo.
2º) liberação imediata do FGTS e seguro desemprego dos farmacêuticos que não aderirem à proposta de acordo da empresa.
Esta proposta formulada em assembleia (liberação do FGTS e seguro desemprego) foi, da mesma forma que a anterior, apresentada à empresa por meio de contato com Dr. Vitor Hugo Pelles. Segundo o advogado Cláudio Andrade, o representante da Santa’Ana se mostrou cordial à proposição dos trabalhadores e se comprometeu a buscar, junto ao banco que financia o acordo, acolhimento desta proposta. Os trabalhadores aguardarão a resposta até a próxima sexta-feira, dia 23 de fevereiro.
3º) ajuizamento de reclamação trabalhista, com assistência jurídica do Sindifarma-Ba, pelos farmacêuticos que não aderirem à proposta de acordo da Sant’Ana.
Estas ações terão por objeto a cobrança das parcelas rescisórias e serão acrescidas do pedido de tutela de urgência, para liberação do FGTS e seguro desemprego, no caso de não acolhimento, pela empresa, do proposta do item 2 acima.
