30/08/2011
Os planos de saúde terão de ressarcir os procedimentos de alta complexidade ambulatoriais, como quimioterapia, acompanhamento em saúde mental, atendimento em hospital/dia, entre outros, que seus usuários façam no Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi dada na segunda-feira, 29, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O ressarcimento está previsto na lei dos Planos de Saúde (lei 9.656, de junho de 1998). No entanto, ainda não há um prazo definido para o início da cobrança, segundo informação do Ministério da Saúde. A obrigação do ressarcimento só será feita após um acerto entre o Ministério e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que fará a cobrança. Ainda não há um prazo definido para o início da cobrança.
Outra novidade é a definição de novos critérios para a destinação dos recursos arrecadados pela agência. Ficou estabelecido que a ANS repassará ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) todo o valor recolhido a título de ressarcimento, para garantir que os recursos cobrados dos planos de saúde retornarem ao Sistema Único de Saúde, através de ações estratégicas de saúde, beneficiando a população.
Atualmente, 46 milhões de brasileiros possuem planos de saúde para o atendimento médico hospitalar e ambulatorial.
Fonte: http://www.estadao.com.br/ (editoria: Saúde – texto editado)
