Vitória dos farmacêuticos

Sentença da Justiça é favorável à categoria na ação movida pelo Sindifarma contra a Wal Mart

22/03/13

Em sentença referente ao processo contra a rede Wal Mart/Bompreço, o Sindifarma-BA obteve uma grande vitória. No último dia 11, a Justiça determinou que, daqui por diante, as homologações dos farmacêuticos que trabalham na rede Bompreço sejam feitas no Sindifarma. Com isso, as rescisões contratuais deixam de ocorrer no sindicato dos comerciários, onde não era possível fazer valer as conquistas da categoria.

A sentença da juíza Silvana Ferreira também prevê multa em casos de homologação em outro sindicato e desvio de função. Ocorrendo tais fatos, os farmacêuticos devem informar ao Sindifarma, para cobrança do cumprimento dessa sentença, inclusive quanto à multa. A determinação também abre a possibilidade de cobrança de indenização por danos morais em decorrência de assédio e desvio de função praticados pelo Bompreço contra os farmacêuticos.

Outra determinação importante da juíza é a de que as contribuições sindicais sejam recolhidas para o Sindicato dos Farmacêuticos, e não para outro sindicato. Isso fortalece e legitima a representação dos farmacêuticos pelo Sindifarma, comprovando o vínculo junto a outros órgãos e autarquias, como, por exemplo, o Conselho Regional de Farmácia.

Conforme esclarecimentos prestados pelo advogado do Sindicato, Cláudio Andrade, a decisão da juíza Silvana Ferreira é um excelente precedente. “Podemos cobrar providência semelhante das demais redes de supermercados”, diz.  Eliane Simões, presidente da entidade, lembra que esta ação foi iniciada em 2010 e é fruto de um esforço contínuo desde então. Ela também ressalta a importância da participação dos farmacêuticos nas reuniões e assembléias convocadas pelo Sindicato. “Nesses encontros, nossos colegas nos relatam suas demandas, que são incorporadas às pautas de reivindicações e priorizadas nas lutas do sindicato”, esclarece.

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