Vitória!!! Medida Provisória (MP) 653/14 caduca

Uma grande prova de que a união faz a força aconteceu ontem! A Medida Provisória (MP) nº 653/14 caducou.

Mais uma grande conquista para os farmacêuticos

Uma grande prova de que a união faz a força aconteceu ontem! A Medida Provisória (MP) nº 653/14 caducou. A MP praticamente inviabilizaria a aplicabilidade da Lei nº 13.021, sancionada em agosto último, que muda o conceito de farmácia no Brasil. Com a lei, a farmácia passa a ser considerada unidade de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico nos estabelecimentos.

Para que essa lei fosse aprovada, com intuito de valorizar e garantir os direitos do profissional de farmácia, entidades de classe, como o Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (Sindifarma-Ba), Conselhos Regional e Federal de Farmácia (CRF e CFF, respectivamente) e Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) lutaram por 20 anos, incansavelmente. Não à toa que o ano de 2014 entra como marco de grandes conquistas para o farmacêutico do Brasil!

Juntos somos fortes! Foi em função dessa união de forças e trabalho árduo que hoje se pode comemorar a evolução da profissão de farmacêutico. Para isso a criação do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, neste ano, foi fundamental. O Sindifarma integra e acompanha de perto todas as ações empreendida pelo Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, para representar os profissionais baianos nessa jornada.

Sobre a MP

A MP nº 653/14 perdeu a sua validade por decurso de prazo. Isso porque a Comissão Mista que apreciaria e votaria o parecer da Medida Provisória teve ontem, 3 de dezembro, o prazo para votar o texto do relator, o que não aconteceu. Sendo assim, a matéria deixa de tramitar, ou seja, deixa de ir aos Plenários das duas Casas Legislativas por decurso de prazo.

Nesse sentido, o mérito do Fórum foi trazer para o centro dos debates a grandeza da Lei nº 13.021 e a possível derrocada da saúde pública, caso a MP fosse aprovada na forma como se encontrava. Ou seja, mantendo o artigo 3º da Medida Provisória, que desobrigava as pequenas farmácias e drogarias a manterem o farmacêutico como seu responsável técnico. Agora todos os estabelecimentos devem ter um farmacêutico como responsável técnico, seja de pequeno, médio ou grande porte, afinal, o que vale para um deve valer para todos!

Parabéns a todos os farmacêuticos! Nossa luta não termina aqui, temos ainda um longo caminho a percorrer e muitas conquistas para comemorar. O Sindifarma-Ba está atento as necessidades do profissional e atua fortemente e com embasamento legal para defender os direitos do farmacêutico!